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Opinião - 12/06/2015 - NippoBrasil
Dignidade das domésticas

Junji Abe*

Já foi dito que o ser humano deve escolher muito bem sua atividade profissional, porque passará a maior parte da vida trabalhando. Em tempos de crise, com recessão econômica e aumento da taxa de desemprego, fica difícil falar em escolha. De qualquer modo, vale observar algumas tendências do mercado, que deverão se consolidar em pouco tempo.

Uma boa amostra da mudança cultural que começa a ser delineada na sociedade envolve os empregados domésticos. O Brasil caminha para um cenário semelhante ao da maioria dos países europeus, Japão e Estados Unidos, onde os serviços domésticos ficam a cargo da própria família. A presença de um profissional para cuidar das tarefas cotidianas é exclusividade de gente abastada, muito abastada. Os demais têm, no máximo, uma diarista para fazer faxina a cada 15 ou 30 dias. Mesmo assim, pagando uma polpuda quantia por diária.

A chamada PEC das Domésticas, sancionada este mês pela presidente Dilma Rousseff, deverá impulsionar a gradativa mudança no modelo de contratação. Parte das empregadas em serviços domésticos poderá se tornar diarista. A lei que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos e passará a valer em 120 dias, na verdade, chega com muito atraso.

Em que pese o impacto das medidas no orçamento familiar da classe média, principalmente em tempos de crise econômica, é inconcebível ter empregados domésticos, até hoje, sem os mesmos direitos dos demais trabalhadores urbanos e rurais – como FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), multa rescisória de 40% do fundo de garantia, seguro-desemprego, seguro contra acidente de trabalho e adicional noturno, entre outros.

Para quem já assina a carteira da doméstica – situação que contempla parcos 14,2% do contingente de 7 milhões de empregados da categoria no País, segundo o Ministério do Trabalho –, os efeitos financeiros das novas regras são pouco significativos. Entretanto, aqueles que se habituaram ao serviço cotidiano de empregado doméstico, mas nunca lhe concederam qualquer direito trabalhista, sentirão bem o peso das regras no bolso.

Provavelmente, empregadores que ainda se pautavam pela abominável lógica escravagista na relação com as domésticas começarão a migrar para a contratação de diarista, com o objetivo de se verem livres do vínculo empregatício. Pela lei, empregado doméstico é aquele que presta serviços de forma contínua a uma família por mais de dois dias por semana.

Ao mesmo tempo, a recuperação econômica do Brasil tende a reduzir a oferta de mão de obra para serviços domésticos. A conjuntura atual, marcada pela recessão, interrompeu a queda do número de trabalhadores da categoria, percebida desde 2008, período em que o crescimento nacional ampliou o acesso à educação e a outras opções de emprego.

Dados do IBGE mostram que a proporção de empregados atuando no mercado doméstico este ano subiu para 6,3% do total de trabalhadores (contra 6,1% de 2014), após sete anos de queda quase ininterrupta. É efeito do cenário econômico desfavorável que dificulta a migração das domésticas para outros postos no setor de serviços. Ou ainda, força o retorno à atividade ou o primeiro ingresso de trabalhadoras neste ramo.

O que se vê no mercado de serviços domésticos é similar ao que ocorre com o trabalhador rural. Quando o meio urbano vai bem, a agricultura passa apuros com mão de obra, porque a cidade exerce um incrível poder de atração sobre as pessoas. Muitos empregados do campo preferem as atividades urbanas, longe da lida sob as intempéries climáticas, além de ter feriados e finais de semana livres.

Defendo e apoio a justa ampliação dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas. Como não faço parte do time de pessimistas de plantão, discordo do argumento de que a nova legislação causará dispensa em massa de trabalhadores. Acredito, sim, que o contexto econômico e a própria sociedade brasileira determinarão ajustes no mercado. Seja com mais diaristas em ação, seja com a migração de parte do atual contingente de funcionárias dos lares para outras categorias. Prevalecerá o fundamental: as domésticas que permanecerem atividade terão o devido respaldo legal para trabalharem com dignidade.





*Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

Crédito da foto: Arquivo / Heleno Rezende
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